Diante da notícia de que o Governo resolveu marcar para outubro a primeira licitação para a exploração de uma nova área do pré-sal, muita confusão vai se formar na cabeça das pessoas e é preciso fazer alguns comentários.
A primeira delas é afirmar, sem medo de patrulhismos, que isso não é o ideal, mas o possível. O desejável seria que a exploração ficasse totalmente em mãos do Estado brasileiro, sem participação alguma de empresas privadas e, mais ainda, estrangeiras.
Mas o volume de petróleo – e o de investimentos necessários à sua retirada – é tão grande que isso não é, objetivamente, factível. Uma simples olhada nas projeções da Agência Internacional de Energia da ONU sobre as exportações de petróleo em 2035, no gráfico aí em cima, dá ideia do tamanho do desafio.
Só o campo de Libra, o primeiro – e único – do pré-sal que irá a leilão este ano, tem reservas recuperáveis entre 8 e 14 bilhões de barris. Se estiver na estimativa máxima, essas reservas equivalem a todo – vejam bem, todo mesmo – o petróleo contido nas reservas provadas do país até hoje.
Mas para esse petróleo valerá a nova lei do petróleo, que nada tem a ver com o regime de concessão implantado por Fernando Henrique Cardoso e vigente até agora. Essa regulamentação dá à Petrobras a condição de operadora das perfurações e da produção, com uma participação mínima de 30% nos poços de Libra.
E nada impede, sobretudo agora que a empresa fez caixa com o lançamento de títulos no mercado internacional, que ela aumente sua parcela. Mesmo assim, é possível que ela faça novas captações, para poder aumentar seu poder de negociar a formação de consórcios de exploração.
E, ainda, quando o Governo entender que for conveniente, pode adjudicar áreas, sem leilão ou outra forma de licitação, à Petrobras.
Além dessa fatia, o Brasil ficará com uma percentagem – o que vai ser propriamente o “lance” do leilão – do petróleo produzido que exceder aos custos da exploração – daí uma das necessidades de a Petrobras ser a operadora exclusiva – além de dar à empresa o controle das encomendas de equipamentos e serviços, o que garante o máximo de indução à economia brasileira, o que não ocorreria com empresas estrangeiras, que tenderiam a adquirir fora todo o necessário para desenvolver e operar os poços.
Fica assegurado, assim, controle da estatal dos pontos de medição da extração, que jamais ficarão sob responsabilidade de empresas privadas. Isso é ainda mais importante porque parte do petróleo será exportada centenas de quilômetros mar adentro, sem sequer vir à terra, gerando insegurança sobre o volume produzido.
Nada disso acontece no atual modelo, o de concessão.
Ainda é cedo para especular de quanto serão as ofertas, mas certamente não serão pequenas, tanto nos valores pagos pela concessão quanto na parcela entregue ao Estado brasileiro. Mas, ao contrário, já se sabe que serão imensas as necessidades de capital para colocar em operação essas áreas a curto e médio prazo.
Calculados os custos de produção à razão de 8,5 dólares o barril, o mesmo usado na operação de capitalização da empresa, em 2010, isso pode levar os investimentos e custos operacionais, só em Libra, a mais 100 bilhões de dólares.
E a Petrobras não teria como fazer frente a isso senão se endividando de maneira suicida, porque boa parte dos investimentos precede a produção e os preços do petróleo não são previsíveis. Logo, também não é o fluxo temporal de receitas. Nem, também, o que isso impacta sobre a velocidade de extração, vencida a etapa de implantação dos poços de produção.
Traduzindo: é muito importante “controle da torneira”, porque reserva de petróleo é um estoque o qual se vende não apenas conforme a procura, mas do preço de mercado.
Embora as multis do petróleo estejam interessadíssimas nos campos do pré-sal, o modelo vai ser mais convidativo às empresas estatais, como é o caso das chinesas, que se pouparam do leilão de petróleo de extração convencional para esperar pelas áreas do pré-sal. A razão é simples: sua visão de negócios é mais estratégica que imediatista e a negociação com a petroleira estatal brasileira será facilitada pelas relações governo a governo.
Se a licitação, como é provável, subdividir o campo em muitos blocos, isso será ainda mais conveniente ao país, pela multiplicidade de parceiros possível à Petrobras, reduzindo percentualmente a participação de cada um dos outros sócios na área total de exploração e, portanto, elevando a concentração de poder decisório da estatal.
É por essas razões que a Petrobras está se preparando financeiramente para o imenso desafio de explorar o campo gigante de Libra. Ela irá, certamente, ao limite de suas forças.
E ela tem forças imensas, mas o que vem pela frente é tão grande que, mesmo assim, elas não bastariam para tirar do fundo do mar o oceano de petróleo que está lá.
Fernando BritoNo Tijolaço
